Baixe gratuitamente agora 20 Projetos de Lei e 10 Indicações que você ganhou como cortesia!

1 - DISPÕE ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE CÓDIGO QR EM TODAS AS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARA LEITURA E FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA.

2 - DISPÕE SOBRE A COLETA CONTÍNUA DE LIXO ELETRÔNICO DE PEQUENO PORTE NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PRIVADAS DO MUNICÍPIO.

3 - DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO CARNÊ DE IPTU EM BRAILLE PARA OS CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL.

4 - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA AGENDA OFICIAL DE COMPROMISSOS DO PREFEITO EM DIAS ÚTEIS.

5 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS AMPUTAÇÕES EM PACIENTES DIABÉTICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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6 - DISPÕE SOBRE DIVULGAÇÃO DA DEMANDA ATENDIDA E LISTA DE ESPERA POR VAGAS EM CRECHES DO MUNICÍPIO.

7 - ESTABELECE O DIREITO AO NOME EM LOGRADOURO PÚBLICO, TODO SERVIDOR PÚBLICO, DAS ESFERAS MUNICIPAL, ESTADUAL E FEDERAL, QUE VENHA A FALECER, NO ESTRITO CUMPRIMENTO DO DEVER FUNCIONAL NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO.

8 - INSTITUI A AUTOVISTORIA ANUAL QUANTO À SEGURANÇA ESTRUTURAL DOS ELEVADORES, NAS CONDIÇÕES QUE MENCIONA.

9 - OBRIGA A INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE POSICIONAMENTO GLOBAL - GPS NOS VEÍCULOS DE TRANSPORTE ESCOLAR.

10 - VEDA A CONCESSÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DE RESPONSABILIDADE DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL.

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11 - INSTITUI A EXIGÊNCIA DE FICHA LIMPA PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

12 - PROÍBE NO ÂMBITO MUNICIPAL, A INAUGURAÇÃO DE OBRA PÚBLICA NÃO INICIADA (PEDRA FUNDAMENTAL) OU NÃO CONCLUÍDA. INSTITUI O ‘HABITE-SEESPECIAL’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

13 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO CORTE DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA E ÁGUA NAS VÉSPERAS DE FINAIS DE SEMANA E FERIADOS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

14 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE COBRANÇA DA TAXA DE SERVIÇOS (10% DO GARÇOM) NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

15 - DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA CARNE DE PEIXE NO CARDÁPIO DA MERENDA ESCOLAR ASSIM COMO AUTORIZA A DISTRIBUIÇÃO DE CEREAL (SIMILIAR A SUCRILHOS) AOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL.

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16 - DISPÕE SOBRE A EXIGÊNCIA MÍNIMA DE ESCOLARIDADE PARA NOMEAÇÃO NOS CARGOS COMISSIONADOS EXISTENTES NOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

17 - DISPÕE SOBRE A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE EMPRESAS E POSTOS ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO QUE REVENDEREM COMBUSTÍVEIS ADULTERADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

18 - DISPÕE SOBRE A ADOÇÃO OBRIGATÓRIA DE GIZ ANTIALÉRGICO NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

19 - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM CLÍNICAS MÉDICAS, VISANDO A IMPLANTAÇÃO DO ‘PROGRAMA MEIA-CONSULTA’ JUNTO AOS PACIENTES HIPOSSUFICIENTES DO MUNICÍPIO.

20 - AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS.

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1 - CRIAÇÃO DE UMA FARMÁCIA DE MANIPULAÇÃO MUNICIPAL.

2 - CURSOS DE CAPACITAÇÃO PROFISSIONAL DE CUIDADORES DE CRIANÇAS, CUIDADORES DE IDOSOS E CUIDADORES DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

3 - ENTREGA DE MEDICAÇÃO PARA PACIENTES COM RECEITA DE MÉDICO PARTICULAR PELA SECRETARIA DA SAÚDE, DESDE QUE O USUÁRIO SEJA CADASTRADO NO SUS.

4 - HOMENAGEM DE CONGRATULAÇÕES AOS SERVIDORES PÚBLICOS POR SEUS SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO, NO ANO DE INÍCIO DE SUA APOSENTADORIA.

5 - IMPLANTAÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS EM IMÓVEL SEDIDO OU ALUGADO PELO MUNÍCIPIO.

6 - IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, DESTINADO À CONSTRUÇÃO GRATUITA DE CALÇADAS.

7 - IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA ‘ESCOLA DA INTELIGÊNCIA’ NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICO E PARTICULAR DO MUNICÍPIO.

8 - IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA HELPERS NO MUNICÍPIO.

9 - INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS SOLARES EM CRUZAMENTOS DAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO QUE NECESSITAM DESTA SINALIZAÇÃO.

10 - TROCA DAS TORNEIRAS CONVENCIONAIS DAS ESCOLAS E PRÉDIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO POR TORNEIRAS DE FECHAMENTO AUTOMÁTICO.

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ACESSO AO PORTAL COM 1.300 PROJETOS DE LEI + 1.000 INDICAÇÕES + CURSO ONLINE + MANUAL DO VEREADOR RECÉM-ELEITO (MANDATO 2025-2028) + BÔNUS EXTRA!

1.300 PROJETOS DE LEI atualizados e com justificativas inclusas, prontos para você baixar e apresentar em seu município. Separados em 23 temas diferentes como por exemplo, Saúde, Educação, Segurança, Tributação, Meio Ambiente e até projetos sobre Inteligência Artificial.

1.000 INDICAÇÕES com justificativas inclusas, prontas para você baixar, e apresentar em seu município. O conteúdo das Indicações é exclusivo, sendo totalmente diferente do conteúdo disponível nos Projetos de Lei.

Bônus 1 - Acesso ao curso online "COMO SER ELEITO VEREADOR".

Bônus 2 - Acesso ao "MANUAL DO VEREADOR RECÉM-ELEITO" (Mandato 2025-2028).

Bônus Extra - Acesso ao portal completo com vários bônus:

100 preciosas dicas de como o vereador pode fiscalizar de forma eficiente o prefeito e secretários.
Cartilha do cidadão.
Implantação do instituto da recomendação legislativa na Câmara Municipal de sua cidade.
Modelo de requerimento para apresentar junto com os projetos de lei.
Pedidos de informações diretamente ao prefeito, sem necessidade de votação em plenário.
Principais jurisprudências do STF a favor de leis de iniciativa legislativa em matéria tributária, que geram despesas, que criam políticas públicas, dentre outros temas relevantes.
Regulamentação visando o executivo enviar resposta fundamentada com prazo certo, das indicações e ofícios encaminhados pelos vereadores.

Portal 100% Online podendo ser acessado de onde e quando quiser pelo período de 1 ano com atualizações inclusas e pagamento único, sem mensalidades.

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Depoimentos


Marcos Henrique - SC
Gostei muito dos projetos e das indicações, mesmo sendo de uma cidade pequena vi que tem muitos projetos interessantes para apresentar, abraços!


Larissa Oliveira - MG
Portal sempre atualizado com novidades, vamos renovar o nosso acesso ao conteúdo, muito obrigada.


Lucas Medeiros - SP
Top, ajudou muito no gabinete do vereador!


João Carlos Filho - BA
São ótimos, já sou vereador e os projetos me ajudaram bastante, já apresentei vários em minha cidade. Estão de parabéns!


Sebastião Paulo - RJ
Estou muito satisfeito com os projetos de lei, pois são bem atualizados, estamos usando vários aqui no gabinete em que trabalho como assessor, valeu demais...


Ana Carolina - SP
Muito interessaste, acesso o portal da onde eu quiser para analisar os projetos, e o melhor de tudo é que todos já vem com justificativa, obrigada.


Giovani Cardoso Ferreira - RS
Estou montando o plano parlamentar que vou apresentar em minha campanha com a ajuda dos projetos, espero ser eleito para poder apresentá-los em meu município.

Portal Projetos de Lei

JORGE BENTO é advogado (OAB/MG nº 150.651), especialista em Direito Público pela PUC Minas, sendo também formado em Gestão Pública, História e Geografia. Possui ainda pós-graduação em Psicologia Social, Economia, Filosofia, Sociologia, Ciências Políticas e Relações Internacionais.

Entrou para a política muito cedo, aos 18 anos, quando se candidatou pela primeira vez, sendo até hoje um dos vereadores mais jovens já eleitos no Brasil. No total possui (quatro) mandatos como vereador, onde ocupou a presidência da Câmara por 2 (dois) anos. Trabalhou ainda como assessor parlamentar na Câmara dos Deputados e também trabalhou no alto escalão do Governo de Minas, a convite do então governador Antonio Anastasia.

Jorge Bento também foi fundador/presidente da ABRAPOFIL – Associação Brasileira dos Políticos Ficha Limpa e também secretário-geral do Instituto de Ciências Políticas Marechal Cândido Rondon, fundado pelo ex-presidenciável Enéas Ferreira Carneiro.

Com sua bagagem política e vasta experiência na atuação judicial e extrajudicial na área do direito público e eleitoral, Jorge também atua na confecção de pareceres técnico/legislativo e na elaboração de projetos de leis para vereadores, deputados estaduais e federais.

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